A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, em dezembro de 2025, o Projeto de Lei 3229/25, que propõe assistência técnica e auxílio financeiro para a adaptação de moradias destinadas a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O objetivo principal é eliminar barreiras arquitetônicas e promover um ambiente acessível, garantindo que todas as residências atendam às necessidades específicas desse público.
A proposta, elaborada pelo deputado Helder Salomão, contempla adaptações como alargamento de portas, instalação de rampas e ajuste de alturas de pias e interruptores, entre outros. O relator, deputado Duarte Jr., reforçou que a moradia acessível é fundamental para a autonomia e inclusão social das pessoas com deficiência. Além disso, a medida se insere na Lei da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, que já oferece suporte a famílias de baixa renda.
Agora, a proposta segue em tramitação nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetida ao Plenário da Câmara para votação final. Caso aprovada, a proposta será encaminhada ao Senado, onde poderá se tornar lei, assegurando recursos e suporte para adaptações essenciais nas moradias de pessoas com deficiência em todo o Brasil.