A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2025, um projeto de lei que visa integrar a resiliência urbana no planejamento das cidades. Relatado pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ), o projeto altera o Estatuto da Cidade e propõe a criação de planos municipais para enfrentar desafios como enchentes e crises climáticas.
A resiliência urbana é a capacidade de uma cidade se adaptar e recuperar-se rapidamente de problemas estruturais e ambientais. A proposta simplifica uma versão anterior que previa a criação de uma Política Nacional de Cidades Resilientes, focando agora em diretrizes práticas para que os gestores municipais incorporem a prevenção de riscos nas políticas urbanas. O plano de resiliência deve identificar vulnerabilidades e orientar ações de adaptação.
As próximas etapas incluem a análise do projeto pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com a possibilidade de votação em caráter conclusivo. Caso aprovado, o texto seguirá para a Câmara e o Senado, podendo se tornar uma importante ferramenta na luta contra os efeitos das mudanças climáticas nas cidades brasileiras.