A Lei 15.337/26, sancionada em 9 de janeiro de 2026, estabelece um conjunto de medidas para apoiar o setor cacaueiro no Brasil. Entre as principais diretrizes, destacam-se investimentos em pesquisa e a promoção do consumo de chocolate nas escolas, visando fortalecer a cadeia produtiva e melhorar a qualidade do cacau nacional.
A nova norma foi originada de um projeto apresentado no Senado e aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano anterior. Apesar das inovações, a Presidência vetou dois trechos significativos: um sobre a criação de um fundo nacional para pesquisa e outro que alterava as atribuições da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), o que levanta questões sobre a efetividade das medidas propostas e sua implementação.
Esses vetos, argumentados pelo governo como necessários para manter o equilíbrio orçamentário, podem impactar a execução das políticas de incentivo ao setor. A discussão sobre os limites da legislação e a capacidade do governo em apoiar o setor cacaueiro permanece em pauta, influenciando o futuro da produção de cacau no país.