O Supremo Tribunal Federal (STF) programou para os meses de fevereiro e março uma série de julgamentos tributários que têm potencial para afetar significativamente as finanças da União, com um impacto estimado em R$ 72,8 bilhões. A pauta inclui um caso crucial que aborda se o ISS, imposto municipal, deve ser considerado na base de cálculo do PIS/Cofins. O julgamento desse assunto está agendado para o dia 25 de fevereiro, e a expectativa é de que o resultado possa influenciar as receitas públicas de forma substancial.
Além do caso do ISS, o STF também analisará outras questões tributárias relevantes, como a exclusão de valores de créditos de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. O impacto financeiro desse processo é estimado em R$ 16,5 bilhões, com uma tendência atual que aponta a favor das empresas. Outro tema importante a ser discutido é o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural), cujo julgamento está previsto para o dia 4 de fevereiro e pode resultar em uma perda de R$ 20,9 bilhões para a União.
Esses julgamentos estão gerando grande expectativa e podem alterar a dinâmica fiscal do país, especialmente em um momento em que as receitas federais estão sob pressão. A tendência favorável aos contribuintes reflete uma crescente preocupação sobre a capacidade do governo em manter sua arrecadação diante de desafios econômicos. O desfecho dessas ações judiciais poderá não só impactar o orçamento da União, mas também influenciar decisões futuras sobre tributos e investimentos no Brasil.