O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a presidência de Edson Fachin, pautou para os meses de fevereiro e março uma série de julgamentos tributários que podem resultar em um impacto significativo de R$ 72,8 bilhões para a União. Entre os processos em discussão, um dos mais relevantes é o que analisa se o ISS, imposto municipal, deve ser incluído na base de cálculo do PIS/Cofins, com audiência marcada para 25 de fevereiro.
Além dessa questão, a pauta abrange também a conclusão do julgamento sobre o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural), que pode gerar um impacto de R$ 20,9 bilhões, e a discussão sobre a possibilidade de aquisição de terras rurais no Brasil por empresas com participação estrangeira. A análise da inclusão do ISS na base do PIS/Cofins é considerada um desdobramento da chamada