O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o hacker Walter Delgatti Netto a progredir para o regime semiaberto após ele ter cumprido 20% da pena de oito anos e três meses, decorrente da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. A decisão foi formalizada em um despacho que determina a transferência do condenado para uma colônia agrícola, industrial ou um estabelecimento similar.
Delgatti, que já havia sido condenado juntamente com a ex-deputada federal Carla Zambelli, está atualmente cumprindo pena em um presídio de São Paulo. A progressão de regime é um direito previsto na legislação brasileira, que permite ao detento a mudança de regime após o cumprimento de parte da pena. O estabelecimento de destino será definido pela Secretaria de Administração Penitenciária do estado.
A liberação de Delgatti para o regime semiaberto levanta questões importantes sobre a segurança digital e as medidas judiciais em casos de crimes cibernéticos no Brasil. A situação também coloca em evidência o debate sobre a eficácia do sistema penal e as medidas de reabilitação de condenados. Com a evolução deste caso, as implicações para a Justiça brasileira e a proteção das instituições públicas são objeto de crescente atenção.