O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, concedeu a autorização para que o hacker Walter Delgatti Neto passe do regime fechado para o semiaberto. A decisão foi formalizada em 9 de janeiro e se baseia no cumprimento dos requisitos legais exigidos pela legislação brasileira, após Delgatti cumprir mais de 700 dias de pena por crimes relacionados à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça em 2023.
Delgatti, que cumpre uma sentença de oito anos e três meses de prisão, foi condenado por inserir um mandado de prisão falso contra Moraes a pedido de uma ex-deputada. Apesar de ser reincidente, a natureza dos crimes não envolveu violência, permitindo sua progressão após o cumprimento de 20% da pena. O bom comportamento do condenado, confirmado por atestados de unidades prisionais e o apoio da Procuradoria-Geral da República, foram fatores decisivos para a decisão do ministro.
Moraes determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo providencie a transferência de Delgatti para um estabelecimento adequado ao regime semiaberto, onde ele poderá trabalhar. O ministro ressaltou que o benefício poderá ser revogado caso o hacker cometa novos crimes ou faltas graves, o que poderia resultar em um retorno ao regime mais severo.