Cidades brasileiras estão adotando legislações que proíbem moradores de condomínios de exigir que entregadores subam até os apartamentos. As novas regras, que exigem que as entregas sejam feitas na portaria, surgem em resposta a conflitos frequentes entre moradores e profissionais de entrega, especialmente em áreas residenciais. Recentemente, municípios como Contagem e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionaram leis com esse objetivo.
Na região metropolitana de Belo Horizonte, a lei já está em vigor, enquanto no Rio de Janeiro, a norma abrange entregas de pequeno porte, como refeições e compras de supermercado. Outras capitais, como Manaus e Fortaleza, já implementaram medidas semelhantes, reforçando o caráter social da legislação ao garantir exceções apenas para pessoas com mobilidade reduzida. O vereador Kel Torres, de Salvador, também apresentou um projeto de lei para regulamentar as entregas nos condomínios da capital baiana.
A proposta é vista como um avanço significativo para a segurança dos entregadores e dos moradores. Segundo representantes de sindicatos, a nova legislação pode reduzir riscos para os motoboys, que muitas vezes enfrentam situações perigosas ao serem obrigados a acessar áreas internas dos prédios. Em Belo Horizonte, um projeto semelhante permanece em discussão, sugerindo que a tendência de regulamentação das entregas em condomínios pode se expandir por todo o país.