A Justiça dos Estados Unidos, em decisão do juiz Scott M. Grossman, reconheceu nesta quinta-feira (8) a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada no Brasil, e ordenou o bloqueio de ativos da instituição e suas controladas em solo americano. Essa determinação, que se insere no contexto do Chapter 15 da legislação dos EUA, implica que tribunais e credores americanos devem respeitar o processo conduzido pelo Banco Central brasileiro.
A decisão foi tomada a pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas, nomeada como liquidante do Banco Master. Com o reconhecimento do processo como “estrangeiro principal”, todas as ações judiciais e tentativas de movimentação de ativos da instituição nos Estados Unidos estão suspensas. O juiz também afirmou que quaisquer entidades estão proibidas de dispor dos ativos dos devedores localizados no país.
Além de bloquear os ativos, a decisão concede à EFB amplos poderes para atuar nos EUA, incluindo a possibilidade de ouvir testemunhas e requisitar informações sobre os negócios do banco. Essa situação ocorre em meio a uma investigação da Polícia Federal brasileira, que apura fraudes financeiras na administração anterior do Banco Master, e pode ter implicações significativas para a recuperação dos ativos da instituição.