A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, em dezembro, um projeto de lei que exige que o Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolva um protocolo clínico para o tratamento dos sintomas do climatério. Este período, que geralmente começa por volta dos 40 anos, marca a transição da fase reprodutiva para a não reprodutiva da mulher, e a proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
O texto aprovado permite a utilização de diversas abordagens terapêuticas, incluindo hormonais, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica da Saúde. Essas diretrizes visam orientar o cuidado durante o climatério, promovendo o uso racional de medicamentos e qualificando o atendimento. A escolha do tratamento ficará a cargo da avaliação clínica de cada paciente, conforme ressaltou a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Se aprovada, a proposta ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado. A relatora enfatizou que o atendimento pelo SUS é uma estratégia de saúde pública essencial, e a proposta busca garantir que as mulheres recebam o suporte necessário durante esta fase de transição.