STF garante que barraria reversão da liquidação do Banco Master

Fernanda Scano
Tempo: 2 min.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam que uma eventual reversão da liquidação do Banco Master, determinada pelo Banco Central, seria prontamente barrada pela Corte. Eles destacam que a jurisprudência do STF é clara ao assegurar a proteção das decisões de órgãos técnicos, como o Banco Central, em relação à sua expertise. A discussão se intensificou após um membro do Tribunal de Contas da União (TCU) solicitar uma inspeção no Banco Central sobre o processo de liquidação.

Os integrantes do STF consideram que a chance de reversão da liquidação é remota, mas reconhecem que essa hipótese poderia ser contestada por meio de um mandado de segurança ou reclamação ao Supremo. Eles ressaltam que decisões administrativas devem ter sua legalidade analisada, mas não podem ser reavaliadas em seu mérito técnico, conforme decisões anteriores do Tribunal. A polêmica surgiu após o ministro do TCU determinar uma inspeção na instituição financeira para apurar as ações do Banco Central no caso.

A liquidação do Banco Master ocorreu em meio a investigações da Polícia Federal sobre fraudes financeiras. O controlador do banco, investigado, foi preso e liberado em seguida. Embora a inspeção tenha sido inicialmente planejada, o ministro do TCU já indicou que não pretende reverter a liquidação, destacando que a análise deve se concentrar na legalidade dos processos adotados, respeitando a autonomia dos órgãos técnicos envolvidos.

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