A Câmara Municipal de Santa Rita, na Paraíba, aprovou em 5 de janeiro de 2026 um projeto que altera seu Regimento Interno, permitindo a participação remota de vereadores detidos provisoriamente nas sessões legislativas. A medida foi aprovada por 10 votos a 9 e contempla o vereador Wagner de Bebé (PSD), que se encontra preso sob a suspeita de homicídio desde 16 de outubro de 2025.
O projeto, de autoria dos vereadores Dr. João Alves (PSDB) e Alysson Gomes (Republicanos), justifica a mudança como uma adequação ao princípio constitucional da presunção de inocência. Além disso, os autores argumentam que afastamentos automáticos ou perda de mandato antes de condenação definitiva são inconstitucionais, o que resulta em uma modernização do funcionamento legislativo municipal.
Com a nova regra, vereadores que estão presos provisoriamente poderão participar das sessões por meio remoto, desde que haja autorização judicial. Essa decisão tem implicações significativas para a dinâmica do Legislativo local, especialmente considerando que Wagner de Bebé já responde a outro processo por tentativa de homicídio de 2016 e está afastado de suas funções desde a prisão, com seu suplente assumindo o cargo em novembro.