O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a suspensão de trechos da nova Lei da Ficha Limpa. Segundo Gonet, a nova legislação, embora em geral compatível com a Constituição, contém partes que extrapolam a proteção à moralidade eleitoral. A manifestação ocorreu em 6 de janeiro de 2026, em resposta a uma ação da Rede Sustentabilidade que questiona a constitucionalidade da lei.
Gonet argumenta que cabe ao Congresso revisar as regras de inelegibilidade e que a suavização das sanções não torna a nova lei inconstitucional, desde que mantenha a proteção à legitimidade das eleições. O procurador também contesta a ideia de que a Lei da Ficha Limpa, por ter sido aprovada por iniciativa popular, se tornou intocável. Ele enfatiza que o legislador democrático pode reavaliar decisões do passado, respeitando os princípios constitucionais.
O procurador-geral pediu ao STF que suspenda cautelarmente os trechos considerados problemáticos e que mantenha o restante da lei em vigor. Entre os pontos criticados estão regras que poderiam beneficiar candidatos com condenações múltiplas e a exigência de critérios formais para inelegibilidade. A decisão do STF sobre o assunto poderá ter grandes implicações para a política eleitoral brasileira.