O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) manifestou, nesta terça-feira, 6, sua preocupação com a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à liquidação do Banco Master, determinada pelo Banco Central em novembro. A nota do IASP se alinha a uma série de apoio à autarquia por diversas entidades do setor financeiro e serviços, destacando a relevância da questão.
Em sua comunicação, o IASP argumentou que a liquidação extrajudicial de instituições financeiras é uma atribuição exclusiva do Banco Central, e que qualquer tentativa de interferência do TCU pode ser considerada inadequada. A entidade ressaltou que respeitar os limites das competências institucionais é fundamental para a manutenção do controle republicano, sem fragilizar as funções de cada órgão.
Além disso, o IASP reforçou que a observância rigorosa das atribuições legais é vital para garantir a harmonia entre as instituições e a preservação do Estado de direito. A declaração do instituto pode influenciar o debate sobre a atuação das autoridades regulatórias e o papel do TCU nas questões financeiras, refletindo a necessidade de equilíbrio entre as funções governamentais.