A reforma tributária do Brasil começa sua fase de transição em 2026, com empresas já emitindo notas fiscais que incluem a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A cobrança efetiva desses novos tributos está prevista para iniciar em 2027, conforme destaca o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da proposta. Ele ressalta que essa mudança visa simplificar o sistema tributário, promovendo maior transparência para os cidadãos.
O novo sistema tributário, que substitui tributos federais, estaduais e municipais, é projetado para eliminar a cumulatividade dos impostos e facilitar a compreensão dos valores pagos pelos contribuintes. Além disso, o deputado Reginaldo Lopes, relator do grupo de trabalho, aponta que a reforma é um passo importante para a reindustrialização do país e para o fim da guerra fiscal entre estados. A proposta inclui também um cashback tributário para famílias de baixa renda e isenção de tributos sobre produtos da cesta básica.
Os efeitos esperados da reforma são significativos, com a previsão de redução de custos de produção e aumento de empregos até 2033, quando a extinção total do ICMS e do ISS deverá ser efetivada. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destaca o esforço conjunto do Legislativo e do Executivo para desenvolver um modelo tributário que reduza a burocracia e os custos para os cidadãos. Essas mudanças prometem transformar a dinâmica tributária brasileira nos próximos anos.