O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou a autorização para a visita do general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva ao ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, na última segunda-feira, 5 de janeiro de 2026. A visita estava prevista para ocorrer no dia seguinte, mas foi cancelada após Moraes avaliar que declarações de Rocha Paiva poderiam se enquadrar como incitação ao crime, conforme o artigo 286 do Código Penal.
As declarações do general remontam a 2021, quando ele sugeriu a possibilidade de uma ‘ruptura institucional’ em resposta a uma decisão do STF que anulou processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Rocha Paiva, em suas considerações, afirmou que o entendimento do STF comprometeu o equilíbrio dos Poderes e alertou para um potencial chamado das Forças Armadas pelos próprios Poderes da União. Essa situação levou Moraes a cancelar a visita e determinar uma investigação sobre as falas do general.
Com a decisão de Moraes, a Procuradoria-Geral da República foi instada a avaliar se as declarações do general configuram crime, o que pode resultar em uma apuração criminal. O ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, cumpre pena de 19 anos em regime fechado no Comando Militar do Planalto, e a situação levanta questões sobre a conduta de figuras militares em relação ao sistema democrático do Brasil.