No dia 2 de janeiro de 2026, o presidente argentino, Javier Milei, promulgou a “lei do princípio de inocência fiscal”. Esta nova legislação eleva os limites mínimos para a acusação de evasão fiscal, buscando estimular a regularização das economias em dólares que estão fora do sistema bancário. O objetivo é aumentar as reservas do país em um momento crítico, com vencimentos de dívida iminentes e reservas em níveis alarmantes.
A lei, que foi aprovada pelo Congresso em dezembro, pretende incentivar os argentinos a depositarem suas economias não declaradas, conhecidas como “dólares debaixo do colchão”, no sistema bancário. Estima-se que essas economias somem cerca de 251 bilhões de dólares, o que poderia multiplicar por seis as reservas brutas do Banco Central. O ministro da Economia, Luis Caputo, também instou os bancos a facilitarem a adesão ao novo regime, prometendo isenção de informações sobre variações patrimoniais para os inscritos.
Entretanto, a medida gerou críticas significativas de líderes da oposição, que temem que a legislação possa criar um ambiente favorável à lavagem de dinheiro. Acusações de que a lei poderia transformar a Argentina em um “paraíso da lavagem de dinheiro” foram levantadas por deputados da oposição. Diante da desconfiança histórica dos argentinos em relação ao sistema bancário, a eficácia da medida para trazer as economias para o sistema formal permanece em questão.