A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que autoriza o porte de arma para proprietários e membros de clubes de tiro e para donos de lojas de armas e munições. O projeto, apresentado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj, altera o Estatuto do Desarmamento e reflete uma mudança significativa na legislação sobre armas no Brasil.
O relator argumentou que os administradores e filiados de clubes de tiro devem ter acesso ao porte de armas para garantir a segurança no manuseio e armazenamento de armamentos. Ele destacou que a exclusão dos associados deixaria esses indivíduos vulneráveis a riscos de criminalidade, contrariando o objetivo da norma que busca proteger a integridade dos envolvidos no ambiente controlado desses clubes.
Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será discutida em caráter conclusivo. Após essa etapa, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar uma nova lei, o que poderá impactar a regulamentação do porte de armas no país.