A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que visa regulamentar a indicação das doses restantes em inaladores de medicamentos, como as bombinhas de asma. A relatora da proposta, deputada Flávia Morais (PDT-GO), destacou que a falta de informação sobre a quantidade remanescente pode dificultar a prevenção de crises de asma nos pacientes.
O projeto determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ficará responsável por regulamentar os requisitos técnicos das embalagens dos inaladores. A medida busca inserir essa regulamentação na Lei 6.360/76, que estabelece normas de vigilância sanitária para medicamentos, reforçando a importância de um controle mais preciso sobre o uso desses produtos.
Após a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que ela seja aprovada também pela Câmara e pelo Senado, o que poderá impactar positivamente a gestão de crises de asma e a segurança dos pacientes.