No último mês de 2025, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que proíbe a utilização de cotas raciais em universidades estaduais e em instituições que recebem recursos do governo estadual. Esta proposta, que ainda aguarda a sanção do governador Jorginho Mello, gera intensa controvérsia, pois pode aumentar a discriminação racial em um contexto já problemático no Brasil.
A decisão ocorre em um momento em que o país avança em políticas de inclusão, como demonstrado pela recente extensão das cotas em instituições federais. Especialistas, como o professor Dyego de Oliveira Arruda, afirmam que a medida pode abrir precedentes para que outros estados adotem políticas similares, prejudicando o acesso de grupos vulneráveis à educação superior. Além disso, a proposta é vista como uma violação do arcabouço constitucional brasileiro, que reconhece a importância das cotas para promover justiça sociorracial.
A proibição das cotas raciais não apenas ignora as desigualdades históricas enfrentadas pela população negra, mas também pode sinalizar um retrocesso nas políticas de ação afirmativa. Se sancionada, a lei pode criar um ambiente propício para a normalização de práticas discriminatórias, desafiando a luta contra o racismo estrutural no Brasil. Assim, o futuro da política de cotas no país pode estar em risco, alterando o cenário educacional e social em diversas regiões.