O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e decidiu vetar a proposta de aumento do Fundo Partidário aprovada pelo Congresso. A sanção foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial em 31 de dezembro de 2025. Lula justificou o veto apontando que a correção nos valores contraria o interesse público e traria impactos negativos às despesas da Justiça Eleitoral.
No despacho, o presidente argumentou que o aumento do Fundo Partidário poderia gerar um vício de inconstitucionalidade, pois vincularia as despesas do fundo ao crescimento da receita de anos anteriores, superando os limites de despesas primárias. A proposta, que visava corrigir os valores do fundo desde 2016, foi vista como uma ameaça à gestão fiscal. O relator da Comissão Mista de Orçamento, Gervásio Maia, já havia se manifestado contra a correção.
A decisão de vetar o aumento reflete a preocupação do governo em manter a sustentabilidade fiscal em um cenário econômico delicado. A medida pode provocar reações entre os parlamentares, especialmente aqueles que apoiam o aumento do fundo como uma forma de garantir recursos para os partidos políticos. Com a sanção da LDO e o veto, o governo demonstra sua intenção de equilibrar as contas públicas e priorizar despesas essenciais.