O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, vetando a correção do Fundo Partidário proposta pelo Congresso Nacional. O veto, publicado em edição extra do Diário Oficial, se justifica pela necessidade de manter a integridade do arcabouço fiscal e evitar impactos negativos nas despesas da Justiça Eleitoral.
Em seu despacho, Lula afirmou que o aumento do Fundo Partidário ‘contraria o interesse público’, pois diminuiria o montante destinado a outras despesas essenciais. O presidente destacou ainda que a proposta aprovada apresentava ‘vício de inconstitucionalidade’, uma vez que poderia promover um crescimento desproporcional das despesas em relação aos limites estabelecidos para o orçamento.
O relator do PLDO, Gervásio Maia, manifestou-se contra a correção, enquanto o deputado Luiz Carlos Motta, autor da proposta, defendeu que o aumento era de interesse geral. O veto de Lula pode influenciar o debate sobre a distribuição de recursos eleitorais e a responsabilidade fiscal, além de gerar reações entre os parlamentares e a sociedade em geral.