As novas regras que regulamentam o trânsito de ciclomotores em vias públicas passaram a valer em 1º de janeiro de 2026 em todo o Brasil. De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as exigências incluem o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), emplacamento, licenciamento anual e a habilitação dos condutores. Esses veículos são definidos como aqueles com motor de até 50 cilindradas ou com motor elétrico de até 4 quilowatts, limitados a 50 km/h.
As novas normas visam aumentar a segurança no trânsito e regularizar a circulação de ciclomotores, que devem ser registrados e licenciados conforme a resolução do Contran. Condutores devem possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria A. Equipamentos obrigatórios, como capacetes e dispositivos limitadores de velocidade, também são necessários para a circulação desses veículos.
A implementação dessas regras pode provocar mudanças significativas na segurança viária e na responsabilidade dos condutores. O descumprimento das normas pode resultar em penalidades severas, como multas e pontos na CNH, além da retenção do ciclomotor. Assim, a regulamentação não apenas busca organizar o trânsito, mas também garantir a proteção de todos os usuários das vias.