A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo pedido de prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 31 de dezembro. O requerimento, encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, cita os riscos à saúde do ex-presidente, que se encontra internado no Hospital DF Star, em Brasília, após cirurgias recentes. A solicitação argumenta que o cumprimento da pena em regime fechado pode agravar seu estado de saúde, que já é delicado.
Os advogados destacam que a permanência de Bolsonaro em um estabelecimento prisional, logo após a alta hospitalar, representa um risco à sua saúde, violando princípios da dignidade humana e do direito à saúde. A defesa também menciona um caso anterior de concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor, alegando que as comorbidades de Bolsonaro justificam o pedido. Este é o terceiro requerimento apresentado em pouco mais de um mês, com os anteriores sendo negados por razões de segurança e acesso a cuidados médicos adequados.
Os médicos confirmaram que a alta de Bolsonaro está prevista para esta quinta-feira, 1º de janeiro, após sua internação desde o Natal. Ele cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão por sua condenação em um caso de golpe de Estado. A defesa argumenta que a nova petição apresenta circunstâncias novas, apoiadas por documentos médicos, que precisam ser consideradas pelo STF antes da decisão final sobre o pedido de prisão domiciliar.