No dia 31 de dezembro de 2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a abertura de uma consulta pública para estabelecer regras de compensação financeira a geradores de energia eólica e solar que enfrentam cortes de geração no Sistema Interligado Nacional. A consulta terá duração de 15 dias e é parte de um esforço para definir um termo de compromisso que possibilite o ressarcimento financeiro, válido de setembro de 2023 até a implementação da nova lei de modernização do setor elétrico.
A nova legislação permite que geradores de energia renovável sejam compensados por interrupções determinadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O valor estimado para o ressarcimento pode variar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões. Com essa medida, o governo busca mitigar o impacto financeiro sobre as empresas afetadas, que são obrigadas a interromper suas atividades em casos de sobreoferta de energia.
As ações do MME visam aumentar a confiabilidade do sistema elétrico e melhorar a gestão de cortes de geração. Segundo interlocutores do ministério, já foram implementadas medidas para ampliar as linhas de transmissão, o que deve contribuir para a redução dos problemas relacionados à geração de energia. O resultado final da consulta deve ser homologado até o final de janeiro de 2026, com a expectativa de que as compensações entrem em vigor rapidamente.