O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, no dia 31 de dezembro, uma consulta pública para definir as regras de compensação financeira a geradores de energia eólica e solar que enfrentam cortes de geração no Sistema Interligado Nacional (SIN). Esta consulta, que se estenderá por 15 dias, busca estabelecer um termo de compromisso que garantirá o ressarcimento entre setembro de 2023 e a implementação da nova lei de modernização do setor elétrico, sancionada em novembro.
A proposta de ressarcimento é uma resposta ao aumento dos cortes de geração de energia elétrica, que têm afetado diversas empresas do setor de energias renováveis. Esses cortes, determinados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), geram impactos financeiros significativos para as companhias, que buscam compensação. O governo vetou uma proposta que estabelecia ressarcimento em todos os casos, limitando o benefício à confiabilidade elétrica e aos cortes realizados entre setembro e a aprovação da nova legislação.
As estimativas iniciais indicam que o valor total a ser ressarcido pode variar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, abrangendo todos os agentes impactados. O MME não abordará cortes futuros, uma vez que medidas já estão sendo implementadas para ampliar as linhas de transmissão e mitigar os problemas de geração elétrica. A definição do termo de compromisso após a consulta será crucial para a formalização dos ressarcimentos, com expectativa de que o texto final seja homologado até o final de janeiro.