A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta terça-feira (30) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar por 120 dias a suspensão do artigo 2º da Lei nº 12.709/2024, que proíbe incentivos fiscais a empresas signatárias da Moratória da Soja. O objetivo é permitir um período de conciliação entre o governo federal e as partes envolvidas antes da entrada em vigor da norma, marcada para 1º de janeiro de 2026. O pedido foi endereçado ao ministro Flávio Dino, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774.
AGU solicita prorrogação de suspensão da Moratória da Soja ao STF
