A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) finalizou o ano de 2025 com a aprovação da renovação de contratos de 17 distribuidoras de energia elétrica no Brasil. Os processos foram discutidos e votados ao longo do ano, todos com recomendações para a prorrogação contratual por mais 30 anos, seguindo um decreto do governo de julho de 2024 que permitiu a antecipação dos pedidos.
Essas distribuidoras atendem cerca de 47 milhões de unidades consumidoras em diversas regiões do país. Dentre elas, a Enel Distribuição São Paulo ainda aguarda a análise do seu pedido de renovação, enquanto o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, indicou que a empresa pode enfrentar a caducidade de seu contrato por irregularidades. A situação da Enel está sendo avaliada tecnicamente pela Aneel, o que poderá resultar em ações mais rigorosas se as irregularidades forem confirmadas.
As novas concessões trarão um contrato mais rígido, que exige maior resiliência das redes elétricas e considera a satisfação dos consumidores. O não cumprimento das expectativas poderá levar à troca da distribuidora, especialmente em áreas com desafios operacionais significativos. Além disso, o contrato inclui medidas específicas para tratar perdas não técnicas, como o furto de energia, em regiões com restrições operativas severas.