O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou, no dia 30 de dezembro de 2025, a portaria que define os feriados nacionais e pontos facultativos para o ano de 2026. Dentre os dez feriados nacionais, apenas a Proclamação da República, celebrada em 15 de novembro, ocorre em um domingo. A portaria orienta que essa lista deve ser seguida por órgãos da administração pública federal, sem comprometer serviços essenciais à população.
A nova regulamentação inclui feriados tradicionais e pontos facultativos associados a datas cívicas e religiosas, como Carnaval e as vésperas de Natal e Ano Novo. Além disso, a portaria determina que feriados fixados por leis estaduais e municipais também devem ser observados pelas repartições públicas federais nas respectivas localidades. É importante ressaltar que a antecipação de pontos facultativos não será permitida, salvo exceções específicas.
As implicações dessa portaria são significativas, pois visam garantir a organização do calendário administrativo e a continuidade dos serviços essenciais durante os feriados. A observância rigorosa das datas estabelecidas pode impactar a rotina de trabalho de muitos cidadãos, além de influenciar a programação de eventos e atividades em todo o país. Essa iniciativa busca promover a eficiência na administração pública enquanto respeita as tradições culturais e cívicas do Brasil.