Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, protocolou uma representação no TCU em 18 de dezembro. Ele solicita que a Corte examine a necessidade de normas que obriguem a divulgação dos rendimentos de membros do Judiciário provenientes de atividades extrajudiciais, como palestras e publicações.
A proposta surge em um contexto em que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, defende a criação de um código de conduta para magistrados. Furtado ressalta que a falta de regras claras compromete a confiança da sociedade nas instituições judiciais, fragilizando a percepção de integridade e imparcialidade dos agentes públicos em cargos elevados.
O documento apresentado menciona a importância de regulamentações similares adotadas em países como Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos. O subprocurador-geral pede que o TCU não apenas regulamente a divulgação dos rendimentos, mas também avalie a necessidade de um código de conduta, com a decisão sendo encaminhada ao Supremo e ao Congresso Nacional para consideração.