A Justiça Federal do Brasil confirmou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), beneficiando 152,3 mil segurados que venceram ações judiciais. Essa medida, autorizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), visa atender aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social que aguardavam a resolução de seus processos. Os pagamentos iniciam em 2026, proporcionando alívio financeiro a muitos que enfrentaram longas batalhas judiciais.
Os valores liberados abrangem um total de 183 mil processos encerrados, sem possibilidade de recurso, e fazem parte de um lote maior de R$ 2,8 bilhões que inclui também ações alimentares envolvendo servidores públicos federais. Para ter direito aos atrasados, os beneficiários devem ter seus processos totalmente encerrados e o valor a ser recebido não pode ultrapassar 60 salários mínimos. O pagamento será efetuado através de requisições de pequeno valor (RPV), um mecanismo que permite a quitação mais ágil de dívidas judiciais.
Com a previsão de que os depósitos sejam realizados em até 60 dias após a ordem judicial, os beneficiários podem consultar informações sobre seus pagamentos através do site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável por seus processos. Essa liberação de recursos não apenas traz um alívio imediato aos beneficiários, mas também destaca a importância da Justiça na garantia dos direitos previdenciários em um cenário de crescente demanda por soluções judiciais na área social.