A Receita Federal do Brasil efetua, nesta segunda-feira, 29 de dezembro, o pagamento do lote da malha fina referente ao mês de dezembro. Aproximadamente 263.255 contribuintes receberão um total de R$ 605,99 milhões, sendo que R$ 309,6 milhões serão destinados a aqueles que possuem prioridade legal no reembolso. Este lote também inclui restituições residuais de anos anteriores e beneficia cerca de 249 mil pessoas que regularizaram suas pendências com o Fisco.
Os contribuintes que se enquadram nas categorias de prioridade incluem 178.030 que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber o valor via Pix, além de idosos e pessoas com deficiência. A consulta ao status da restituição está disponível na página da Receita Federal e no aplicativo, permitindo aos contribuintes verificarem se têm direito ao pagamento. O prazo para o resgate da restituição é de até um ano, caso não haja problemas com a conta bancária informada.
Caso a restituição não seja depositada por motivos como conta inativa, os valores poderão ser resgatados no Banco do Brasil. Os cidadãos que não conseguirem receber o montante após um ano devem solicitar a restituição diretamente pelo Portal e-CAC. Essa ação reflete a contínua mobilização da Receita Federal para facilitar a regularização fiscal e o acesso a direitos tributários dos contribuintes.