O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que autoriza a poda ou remoção de árvores em áreas públicas ou privadas, caso os órgãos ambientais não se manifestem sobre os pedidos em até 45 dias. Essa nova legislação, publicada no Diário Oficial, altera a Lei de Crimes Ambientais e visa acelerar a resposta a solicitações motivadas por riscos de acidentes.
A Lei nº 15.299 permite que, na ausência de resposta dos órgãos competentes, o serviço de poda seja realizado por profissionais habilitados. O deputado responsável pela proposta, Vinicius Carvalho, defende que a morosidade do governo pode colocar em risco a integridade física das pessoas e danificar o patrimônio. Para o senador Sérgio Moro, relator do projeto, a nova norma busca reduzir a burocracia e mitigar interrupções no fornecimento de energia, frequentemente causadas por quedas de galhos em linhas elétricas.
A aplicação da lei surge em um contexto onde a poda de árvores em São Paulo é um tema controverso, especialmente após recentes apagões que afetaram milhões de pessoas. A disputa entre a Prefeitura e a concessionária responsável pela poda é acentuada, com críticas mútuas sobre a execução de serviços. A nova legislação pode trazer mudanças significativas na gestão de árvores urbanas e na resposta a emergências relacionadas à infraestrutura elétrica.