O Governo de Goiás anunciou a criação de um novo programa de negociação de dívidas fiscais, que abrange débitos de ICMS, IPVA e ITCD. A iniciativa, publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de dezembro, permitirá que contribuintes inadimplentes comecem a aderir ao programa a partir de 1º de fevereiro de 2026, oferecendo condições especiais para aqueles em situações financeiras críticas.
As medidas propostas visam atender a diversos perfis de contribuintes, incluindo empresas em recuperação judicial e falência, e foram desenhadas para facilitar a regularização fiscal. Descontos significativos sobre multas e juros de mora estão incluídos no programa, que permite parcelamentos de até 180 vezes. A criação do programa reflete as dificuldades econômicas atuais, como a alta da taxa de juros e a pressão sobre as empresas devido a tarifas de exportação impostas pelos Estados Unidos.
Com o intuito de aumentar a arrecadação do Estado e promover a justiça fiscal, o programa é visto como uma ferramenta crucial para auxiliar a recuperação de empresas e garantir a continuidade de suas atividades. Autoridades estaduais, como o secretário da Economia, destacam a importância da iniciativa para o fortalecimento da capacidade do Estado em financiar políticas públicas e apoiar a economia local.