O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (26) um projeto de lei que estabelece uma série de mudanças tributárias, incluindo um aumento na carga fiscal sobre apostas e fintechs. As novas regras, que entrarão em vigor em 2026, incluem uma elevação progressiva da taxação sobre apostas, que passará de 12% para 15% até 2028, e um aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as fintechs.
Além das alterações nas apostas e fintechs, o governo também anunciou um aumento na tributação sobre os Juros sobre Capital Próprio, que subirá de 15% para 17,5% no Imposto de Renda retido na fonte. As mudanças visam aumentar a arrecadação em aproximadamente R$ 22,45 bilhões a partir de 2026, refletindo uma estratégia do governo para ampliar a receita pública em um cenário fiscal desafiador.
Por outro lado, Lula vetou um artigo que permitiria ao Congresso reativar recursos não utilizados do chamado “orçamento secreto”, que poderia desbloquear cerca de R$ 3 bilhões. Essa decisão destaca a tensão entre o Executivo e o Legislativo e pode influenciar as negociações políticas futuras, especialmente em um contexto onde a relação entre Lula e o Congresso tem sido complexa.