Na sexta-feira, 26, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que impõe cortes de 10% nos benefícios fiscais e aumenta a tributação sobre apostas e fintechs a partir de 2026. A nova legislação visa gerar uma arrecadação estimada em R$ 22,45 bilhões. Porém, Lula vetou uma proposta que buscava facilitar a reciclagem de verbas do orçamento secreto, que já foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
O veto à reciclagem das emendas orçamentárias foi impulsionado por questionamentos de partidos como a Rede e o PSOL, além de uma decisão do ministro Flávio Dino. O dispositivo, que poderia desbloquear até R$ 3 bilhões em recursos não utilizados, estava embutido no projeto e permitiria ao governo destinar verbas não executadas para novos projetos até as eleições de 2026. A medida é controversa, pois tem implicações diretas na transparência e na execução de obras públicas.
A decisão de vetar a proposta reflete a preocupação do governo com a utilização transparente dos recursos públicos, especialmente no contexto eleitoral. Embora a nova lei traga mudanças significativas na arrecadação, o veto à reciclagem do orçamento secreto destaca os desafios que a administração pública enfrenta em equilibrar eficiência fiscal e responsabilidade na gestão de recursos. O cenário fiscal do Brasil, portanto, permanece sob vigilância, especialmente com o olhar atento da sociedade e do Congresso.