A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar em 2026 um projeto que proíbe o uso da constelação familiar em qualquer âmbito do Judiciário. Proposto pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), o Projeto de Lei 2166/2024 recebeu parecer favorável na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, destacando a necessidade de resguardar a dignidade das partes vulneráveis em situações de violência doméstica.
A constelação familiar, embora reconhecida pelo SUS como uma prática integrativa, enfrenta críticas severas, especialmente por entidades como o Conselho Federal de Psicologia, que a consideram pseudociência. O projeto não apenas visa proteger as vítimas, mas também alinha o Judiciário a práticas respaldadas pela ciência e ética, evitando interferências místicas e arbitrárias no processo judicial. A relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), enfatiza os riscos associados à técnica, especialmente para mulheres em situação de violência.
Se aprovado na CCJ, o projeto seguirá para o Senado, onde poderá enfrentar novos debates sobre sua eficácia e segurança. A repercussão no meio científico e entre defensores dos direitos humanos tem sido positiva, com influenciadores celebrando a iniciativa como um passo importante na proteção das vítimas. A proposta reflete um crescente reconhecimento da necessidade de evidências científicas na resolução de conflitos judiciais.