O deputado Duda Ramos, do MDB de Roraima, apresentou um projeto na Câmara dos Deputados com o objetivo de aumentar a transparência da atuação da Anac em relação às companhias aéreas no Brasil. A proposta exige que a Anac mantenha um portal eletrônico atualizado mensalmente, contendo informações como a lista de companhias autuadas, valores de multas aplicadas e os motivos das infrações, assim como o status de pagamento dessas penalidades.
Além disso, o projeto requer que a Anac divulgue relatórios de fiscalização, índices de reclamações de consumidores e dados sobre falhas operacionais, como atrasos e cancelamentos. O parlamentar destaca que a falta de divulgação dessas informações impede a avaliação pública sobre a eficácia da fiscalização e a reincidência de infrações, especialmente em um setor frequentemente criticado por abusos e falta de regulação.
O projeto ainda precisa ser votado na Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado, antes de ser sancionado pelo presidente. Ramos aponta que a Anac tem sido alvo de críticas por sua leniência e falta de ação em relação a questões como o aumento de preços em rotas monopolistas, especialmente na região Norte. A proposta visa reforçar a responsabilização institucional da Anac e proporcionar maior controle público sobre o setor aéreo.