A Organização dos Estados Americanos (OEA) apresentou, em 26 de dezembro de 2025, um relatório que propõe alterações no sistema jurídico brasileiro, focando especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento sugere a descriminalização do desacato e a revisão de crimes relacionados à honra, ressaltando que tais normas são frequentemente usadas para judicializar críticas contra autoridades públicas.
O relatório, elaborado pela Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, foi resultado de uma missão oficial ao Brasil, onde o relator Pedro Vaca ouviu representantes de diversos setores. A OEA expressa preocupação com o uso estratégico do Judiciário para silenciar jornalistas e críticos, enfatizando a necessidade de um equilíbrio entre a proteção da democracia e a garantia da liberdade de expressão, especialmente após os eventos de 8 de janeiro.
Além das recomendações legais, a OEA sugere que o Estado adote medidas excepcionais e temporárias para restringir manifestações apenas em situações fundamentadas e com controle judicial rigoroso. O relatório também destaca a importância de proteger jornalistas e atualizar normas herdadas de períodos autoritários, promovendo um ambiente de debate público mais livre e transparente.