A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou um relatório sobre a situação da liberdade de expressão no Brasil, apontando preocupações com a adoção de medidas excepcionais pelo Judiciário. A análise foi realizada após uma visita da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão em fevereiro de 2025, em resposta às tentativas de golpe ocorridas em janeiro do mesmo ano. O documento reconhece a força das instituições democráticas, mas alerta para o possível impacto negativo das ações judiciais sobre a liberdade de expressão.
O relatório, liderado pelo relator especial Pedro Vaca Villarreal, enfatiza que as medidas adotadas pelo Judiciário, embora necessárias para preservar a democracia, correm o risco de se tornarem permanentes. As autoridades brasileiras são instadas a garantir que essas medidas não sejam usadas para restringir opiniões legítimas e que haja uma clara distinção entre ações ilícitas e críticas válidas. Além disso, o documento ressalta a importância de evitar que a defesa da democracia resulte em censura e restrições excessivas.
Por fim, a CIDH destaca a necessidade de que qualquer limitação à liberdade de expressão esteja em conformidade com os padrões internacionais. A comissão defende que as autoridades devem avaliar regularmente a necessidade das medidas restritivas e garantir que não se prolonguem além do necessário. O relatório visa promover um debate sobre a proteção da liberdade de expressão e a integridade do sistema democrático no Brasil.