A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgou um relatório nesta sexta-feira, alertando sobre o uso de medidas excepcionais pelo Judiciário brasileiro, que pode comprometer a liberdade de expressão. O documento é fruto de uma visita realizada em fevereiro de 2025, em resposta a uma solicitação do governo federal, no contexto das tensões políticas após a tentativa de golpe ocorrida em janeiro do mesmo ano.
O relatório, que reconhece a força das instituições democráticas no Brasil, expressa preocupações em relação à possível transformação de soluções temporárias em práticas permanentes, criando precedentes que podem favorecer regimes autoritários. A CIDH enfatiza que qualquer restrição à liberdade de expressão deve estar alinhada com os padrões internacionais, prevenindo abusos que possam surgir sob a justificativa de proteger a democracia.
As implicações desse relatório são significativas, pois reforçam a necessidade de um equilíbrio entre a proteção das instituições e a salvaguarda dos direitos fundamentais. A CIDH recomenda que as autoridades brasileiras revisem continuamente as medidas que restringem a liberdade de expressão, assegurando que sejam aplicadas de forma proporcional e temporária, evitando assim o risco de censura e autoritarismo no futuro.