O Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou uma consulta pública para discutir a proposta de uma nova Portaria Normativa, que visa atualizar as regras de concessão de descontos nas tarifas de energia elétrica para produtores rurais envolvidos em irrigação e aquicultura. Esta ação é um desdobramento da Lei nº 15.235/2025, que introduziu maior flexibilidade na aplicação do benefício tarifário e amplia a liberdade dos usuários na escolha de horários.
A proposta permite que irrigantes e aquicultores escolham se desejam utilizar o desconto de forma contínua ou fracionada ao longo do dia, conforme suas necessidades produtivas. Além disso, a iniciativa fomenta o uso da energia solar, encorajando o consumo nos períodos de maior geração, especialmente entre 9h e 16h. O objetivo é facilitar a economia para os produtores e promover um melhor aproveitamento da energia limpa disponível.
Com um prazo de consulta de 30 dias, a medida representa um avanço significativo na adequação das tarifas de energia às realidades do setor rural. Os interessados podem acessar a íntegra da proposta no site do MME. Essas mudanças têm o potencial de impactar positivamente a eficiência energética e a sustentabilidade das atividades rurais no Brasil.