A partir de 1º de janeiro de 2026, a Lei nº 15,270/2025 implementará uma reforma significativa no Imposto de Renda brasileiro, afetando diretamente a tributação de lucros e dividendos. A nova legislação busca criar um sistema mais progressivo, aumentando a isenção para rendas baixas e médias, enquanto estabelece regras específicas para residentes e não residentes no país. A mudança tem como objetivo garantir que altas rendas sejam tributadas de forma mais justa no cenário econômico atual.
Entre as principais alterações, destaca-se que a isenção para dividendos será revogada para valores acima de R$ 50 mil mensais para residentes, aplicando-se uma alíquota de 10% sobre o total dos dividendos recebidos. Para não residentes, a tributação será aplicada a qualquer valor distribuído, independentemente de isenção. Além disso, a Receita Federal disponibilizou um documento com perguntas e respostas sobre as mudanças, visando esclarecer as novas regras para os contribuintes.
Essas alterações têm implicações significativas para investidores e empresários, que precisarão se adaptar a um novo cenário tributário. As mudanças poderão impactar decisões de investimento e distribuição de lucros, levando empresas a se reestruturarem para evitar a tributação excessiva. Assim, é fundamental que os contribuintes se informem sobre as novas diretrizes para garantir conformidade e otimização fiscal no futuro próximo.