A Lei nº 15.270/2025, aprovada no final de novembro, traz mudanças significativas ao planejamento patrimonial no Brasil, com implementação a partir de janeiro de 2026. A nova norma isenta trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil do Imposto de Renda, enquanto aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão uma carga tributária reduzida. A lei também impõe uma maior tributação sobre rendimentos elevados, afetando diretamente investidores e grupos econômicos.
Considerada um divisor de águas, a legislação visa corrigir distorções históricas na tributação e garantir uma arrecadação mínima sobre grandes fortunas. Dividendos mensais superiores a R$ 50 mil passarão a ser tributados em 10%, uma medida que marca o fim da isenção total vigente desde 1996. Essa mudança exige que os investidores reconsiderem suas estratégias de planejamento financeiro, que agora devem integrar aspectos fiscais e de previsibilidade regulatória.
Os especialistas alertam que a nova estrutura tributária poderá impactar a liquidez dos investidores e exigir uma abordagem mais integrada na gestão de renda e patrimônio. Com a necessidade de revisão significativa das estratégias de distribuição de lucros, a janela até 2026 representa uma oportunidade para reavaliar o planejamento patrimonial. A resposta cautelosa do mercado sugere que empresários estão preocupados com o impacto dessas mudanças na geração de empregos e na expansão de investimentos produtivos.