Goiás é o pioneiro na adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas

Bruno de Oliveira
Tempo: 2 min.

Goiás se torna o primeiro estado do Brasil a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag), com a assinatura do termo publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro de 2025. A decisão, conforme anunciada pelo governador, deve resultar em uma economia de R$ 28 bilhões ao longo de 30 anos, permitindo que esses recursos sejam direcionados para áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.

A adesão ao Propag substitui o modelo anterior de correção da dívida, que era atrelado à taxa Selic, por um novo que utiliza o IPCA com juro real zero. Essa mudança não apenas reduz a volatilidade da dívida, mas também torna seus custos mais previsíveis, facilitando a gestão orçamentária do estado. Além disso, a migração para o novo programa possibilita a saída do Regime de Recuperação Fiscal, que impunha restrições severas à execução orçamentária, proporcionando maior liberdade financeira ao governo estadual.

Com a implementação do Propag, o serviço anual da dívida deve cair de R$ 2,5 bilhões para cerca de R$ 1,4 bilhão, aliviando a pressão sobre o orçamento estadual. O programa também permite o uso de ativos financeiros para amortizações extraordinárias, contribuindo para a redução do estoque da dívida. Apesar da saída do Regime de Recuperação Fiscal, Goiás ainda se compromete a manter a disciplina fiscal e a transparência nas contas públicas, assegurando a continuidade do equilíbrio orçamentário.

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