A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou no dia 10 o Projeto de Lei 2166/24, que visa proibir o uso da constelação familiar sistêmica em qualquer esfera do Poder Judiciário. Essa prática, que é utilizada em pelo menos 16 estados e no Distrito Federal como uma alternativa para resolver conflitos, enfrenta forte oposição de entidades como o Conselho Federal de Psicologia, que a classifica como pseudociência e alerta para os riscos de revitimização, especialmente em casos de violência doméstica.
A relatora do projeto, deputada Silvia Cristina, destacou a necessidade e urgência da medida ao afirmar que a constelação familiar carece de validação científica e pode ter implicações éticas e psicossociais graves. Ela ressaltou a relação entre essa prática e o aumento da violência contra a mulher, enfatizando que reaproximar vítimas de seus agressores representa um risco extremo. A proposta foi bem recebida no âmbito da comissão, recebendo parecer favorável, e agora avança para novas etapas legislativas.
Com a aprovação na comissão, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O andamento desta proposta poderá sinalizar uma mudança significativa nas abordagens de resolução de conflitos no Judiciário, especialmente em questões sensíveis como as que envolvem violência familiar.