Em 23 de dezembro de 2025, o Parlamento da Venezuela aprovou uma lei que estabelece penas de até 20 anos de prisão para aqueles que apoiarem bloqueios navais e atos considerados de ‘pirataria’. A votação ocorreu de forma unânime pelo partido do presidente Nicolás Maduro, que detém a maioria na Assembleia Nacional. Esta medida é uma resposta a apreensões de petroleiros venezuelanos pelos Estados Unidos, intensificando o conflito entre os dois países.
A nova legislação, denominada ‘lei de proteção das liberdades de navegação e comércio frente a pirataria, bloqueios e outros atos ilícitos internacionais’, foi proposta logo após o confisco de um navio-tanque transportando petróleo da Venezuela. Além das penas de prisão, a lei prevê multas que podem chegar a um milhão de euros e a apreensão de bens relacionados a essas atividades. O governo venezuelano utiliza essa legislação para reforçar sua posição contra o que considera ações de pirataria marítima por parte dos EUA.
Com a produção diária de petróleo em cerca de um milhão de barris, a Venezuela enfrenta um embargo desde 2019, o que a leva a operar no mercado paralelo a preços reduzidos. Essa nova lei não apenas visa proteger os interesses econômicos do país, mas também sinaliza a resistência de Maduro frente à pressão internacional. As repercussões dessa medida poderão afetar ainda mais as relações diplomáticas entre Caracas e Washington, gerando um ambiente de tensão contínua na região.