A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, no dia 23 de dezembro de 2025, uma lei que impõe sanções a ações que comprometam a liberdade de navegação e o comércio marítimo. A medida ocorre em meio a tensões com os Estados Unidos, especialmente após a apreensão de navios com petróleo venezuelano pela marinha americana no Caribe. Jorge Rodríguez, presidente do Legislativo, enfatizou que a legislação é uma resposta à agressão externa, referindo-se diretamente aos EUA como ‘piratas’.
O novo instrumento legal visa proteger os direitos das entidades que operam comercialmente com a Venezuela e estabelece penas severas, incluindo prisão de 15 a 20 anos, para quem participar de atos de pirataria ou bloqueio marítimo. A aprovação da lei se dá em um contexto em que a presença militar dos EUA na região tem aumentado, com operações alegadamente voltadas para o combate ao narcotráfico. Essa situação ressalta a tensão diplomática entre os dois países, com acusações mútuas sobre a manipulação de recursos naturais.
Com a promulgação da lei, espera-se que haja um impacto significativo nas relações comerciais da Venezuela com o exterior. O governo de Nicolás Maduro pode utilizar a legislação como um mecanismo de resistência às pressões dos EUA, que têm intensificado ações contra o regime venezuelano. A nova lei poderá ser um fator crucial nas dinâmicas de comércio internacional envolvendo a Venezuela e suas relações com outros países no Caribe.