O governo federal divulgou uma Medida Provisória nesta terça-feira (23) que autoriza o saque do saldo do FGTS retido para trabalhadores que escolheram a modalidade de saque-aniversário. A liberação se aplicará a aqueles que foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025, e o saque será realizado em duas parcelas. A primeira parcela de até R$ 1.800 será disponibilizada até 30 de dezembro, enquanto a segunda liberará o saldo restante até 12 de fevereiro de 2026.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 87% dos beneficiários receberão o valor diretamente em suas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS. Aqueles que não possuem conta cadastrada poderão realizar o saque em caixas eletrônicos, casas lotéricas ou pontos Caixa Aqui. No total, a medida beneficiará cerca de 14,1 milhões de trabalhadores, representando um valor total de R$ 7,8 bilhões a ser liberado.
Entretanto, muitos trabalhadores poderão não conseguir sacar o valor integral devido ao comprometimento do saldo com empréstimos. Além disso, novas regras anunciadas em novembro limitam a antecipação do saque-aniversário, alterando a dinâmica de empréstimos que permitem a antecipação de valores futuros do fundo. A medida busca corrigir injustiças percebidas na lei do saque-aniversário, que penaliza trabalhadores demitidos sem justa causa.