O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deu sinal verde para o avanço de uma ação civil pública que contesta a atuação dos comitês independentes que avaliaram a fusão entre a Marfrig e a BRF. A ação, proposta pela Associação Brasileira de Investimento, Crédito e Consumo (Abraicc), busca reparação por danos alegadamente sofridos por acionistas minoritários, após a conclusão da fusão em setembro, que resultou na criação da nova entidade MBRF.
As acusações levantadas pela Abraicc incluem a suposta falta de independência dos comitês, que teriam vínculos estreitos com o controlador da Marfrig, conforme destaca o promotor Amauri Chaves Arfelli. Alega-se que a fusão foi marcada por uma “negociação simulada” e manipulação de dados, o que teria levado a uma valorização indevida da Marfrig em detrimento da BRF, além de falta de transparência nas contas da empresa. A análise do MPSP não aborda o mérito das acusações, mas confirma que a ação cumpre os requisitos legais para prosseguir.
O desdobramento deste caso pode ter consequências significativas para a governança da nova empresa MBRF e para os direitos dos acionistas minoritários. A expectativa é que o Judiciário analise os detalhes da ação, o que poderá resultar em implicações financeiras e operacionais para as empresas envolvidas. O debate sobre a transparência e a condução de fusões e aquisições no setor alimentício brasileiro deve ser intensificado à medida que mais informações emergem desse processo judicial.